A vereadora de Fortaleza, Bella Carmelo (PL), apresentou nesta terça-feira (12) um Projeto de Lei (PLO 510/2025) que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados com conteúdo sexual explícito na Capital.
A proposta prevê multa de até R$ 10 mil para responsáveis ou acompanhantes que permitirem a participação de menores, valor que será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Segundo a parlamentar, a medida é um recado contra a sexualização infantil: “O projeto é um recado claro: se depender de mim, Fortaleza não vai ser palco para apologia sexual, 10 mil reais é pouco por roubar a infância inteira de uma criança”, afirmou.
A vereadora também apresentou outros dois projetos voltados à proteção de menores: um cria a “Semana de Combate à Adultização e Exploração Sexual na Internet” e outro estabelece medidas obrigatórias contra a erotização infantil.
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