Em uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18/12), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou um projeto que reajusta os salários dos vereadores. A medida, que será implementada de forma escalonada a partir de 2025, foi discutida no penúltimo dia dos trabalhos legislativos de 2024. Apesar de a votação ser simbólica, nove vereadores manifestaram oposição e registraram votos contrários.
O primeiro ajuste está previsto para janeiro de 2025, quando a remuneração passará dos atuais R$ 20.139,20 para R$ 24.754,79, um aumento de 22,9%. Em seguida, em fevereiro, os salários serão reajustados novamente, chegando a R$ 26.080,98. No total, a elevação será de 29,5% em comparação ao valor atual.
A proposta recebeu aval prévio na terça-feira (16/12), com a aprovação de uma Emenda à Lei Orgânica. Iraguassú Filho (PDT), líder do Governo Municipal na Câmara, apresentou parecer favorável ao projeto. Embora o texto original de 2021 não mencionasse remuneração parlamentar, ele foi modificado para estabelecer que os salários dos vereadores corresponderiam a 75% do valor pago aos deputados estaduais.
Defensores da medida, como o vereador Didi Mangueira (PDT), argumentam que o reajuste está dentro da legalidade. Segundo Didi, a alteração não beneficia os parlamentares atuais, pois será válida apenas para a próxima legislatura. Ele ressaltou que, como não estará no próximo mandato, não se sentirá impactado pela decisão.
Apresentada pela Mesa Diretora no mesmo dia da votação, a resolução passou pelas comissões temáticas e foi levada ao plenário para decisão final. Com 29 parlamentares presentes, o processo de votação foi simbólico, ou seja, sem registro individual dos votos. No entanto, nove vereadores optaram por registrar posição contrária. Foram eles: Jorge Pinheiro (PSDB), Gabriel Aguiar (Psol), Priscila Costa (PL), Inspetor Alberto (PL), Danilo Lopes (PSD), Adriana Nossa Cara (Psol), Adriana Almeida (PT), Julierme Sena (PL) e Júlio Brizzi (PT).
Os novos salários dos vereadores equivalerão a 75% do que recebem os deputados estaduais do Ceará. Atualmente, o subsídio dos deputados está fixado em R$ 33.006,39, mas subirá para R$ 34.776,64 em fevereiro de 2025. Esses reajustes fazem parte de uma política de aumento escalonado aprovada no final de 2022 pela Assembleia Legislativa do Estado (Alece).
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