O prefeito de Campos Sales está sob uma nova polêmica na política local. Os vereadores Anderson Ribeiro (PT), César Costa (PSD) e Dr. Neto (PT) ingressaram com uma Ação Popular para pedir a anulação de um contrato milionário entre a Prefeitura e a Sociedade Nacional de Desenvolvimento (Sodec). Conforme os parlamentares, o contrato de R$ 21 milhões foi celebrado por dispensa de licitação para a prestação de serviços de saúde no município da Região do Cariri.
Ainda conforme as denúncias, o valor de R$ 21 milhões corresponde a 80% do recurso anual para a área da saúde. Os parlamentares questionaram o fato de o prefeito de Campos Sales não ter aberto a oportunidade para que outras empresas pudessem apresentar propostas através de um chamamento público.
O que dizem os vereadores sobre a denúncia que tem como alvo a ação do prefeito de Campos Sales?
Líder do governo na Câmara Municipal de Campos Sales, o vereador Dr. Robson (PSB) emitiu uma nota em que ele explica os motivos pelos quais a dispensa de licitação para esse contrato milionário está sob os devidos os trâmites legais. Segundo o parlamentar, a Sodec era a única credenciada e a cumprir todos os requisitos para prestar o serviço para o setor da Saúde.
Robson explicou que a decisão está pautada na lei nº 13.019/2014, que trata do marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece normas para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
“Essa lei prevê a possibilidade de dispensa de chamamento público para atividades relacionadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por OSCs previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Se o documento oficial afirma que o Sodec é o único instituto credenciado pelo município de Campos Sales para a execução das atividades em questão, isso indica que, até o momento da celebração do termo de fomento, nenhuma outra organização havia se credenciado para tais serviços”, detalhou.
Na oportunidade, o vereador também disponibilizou um documento que detalha a aplicação dos R$ 21 milhões. Confira:
Após a justificativa do líder do Governo, os parlamentares denunciantes rebataram as alegações do vereador Robson. Segundo o grupo que solicita a transparência do processo, não há comprovação pública de um credenciamento em Campos Sales por pare da Sodec .
“A defesa da contratação da Sodec menciona experiência em outras cidades, sem apresentar detalhes objetivos que comprovem sua real capacidade para gerir um contrato milionário como este. Além disso, a ação popular demonstra que o CNAE principal da organização não corresponde à atividade de gestão em saúde, levantando sérias dúvidas sobre sua qualificação técnica”, destacaram os vereadores.
Uma outra afirmação dos políticos que vão contra a permissão do prefeito de Campos Sales é referente à estrutura da Sodec para executar os serviços. “A realidade demonstra que a entidade sequer possui sede compatível com a magnitude dos serviços contratados, o que levanta questionamentos sobre a sua real capacidade de execução. Diante dos graves indícios de irregularidades, a ação popular requer a suspensão imediata do contrato, a devolução de eventuais valores pagos e a responsabilização dos gestores públicos que autorizaram a contratação sem a devida lisura e transparência”, alegaram.
Ainda conforme os vereadores, no despacho inicial, o juiz Djalma Sobreira Dantas Júnior concedeu 72h para o prefeito Moésio Loiola se manifestar no processo antes de analisar o pedido liminar.
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