Os vereadores da cidade de Juazeiro do Norte derrubaram o veto do prefeito Glêdson Bezerra, a respeito da emenda que estabelece alíquota de contribuição progressiva para os servidores públicos municipais na Previjuni. A emenda é de autoria dos parlamentares Capitão Vieira Neto (MDB), Adauto Araújo (PSB) e Nivaldo Cabral (MDB). A votação ocorreu na última terça-feira, (26).
Com 15 votos contrários ao veto e 2 favoráveis, os vereadores determinaram a contribuição previdenciária de 12% para quem recebe até R$ 3.893,01; 13% de R$ 3.983,02 a R$ 7.786,02; 14% de R$ 7.786,03 a R$ 19.465,05; e 15% para vencimentos superiores a R$ 19.465,06.
O prefeito do município vetou a emenda justificando que há inconstitucionalidade formal e imaterial na emenda, assim como a violação da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do princípio do equilíbrio financeiro atuarial, entre outros fatores. A gestão municipal pretende judicializar o caso.
