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Vereadores receberão 13º; Qual a sua opinião?

De acordo com depoimentos da população, boa parte dos habitantes não estava ciente de que os vereadores receberiam o 13º. (Foto: Reprodução/YouTube)
De acordo com depoimentos da população, boa parte dos habitantes não estava ciente de que os vereadores receberiam o 13º. (Foto: Reprodução/YouTube)

Parlamentares de Tarrafas, a 500km de Fortaleza, serão agraciados com o recebimento do 13º salário. A Câmara de Vereadores local aprovou, em abril deste ano, a medida que instituiu o benefício aos políticos da cidade situada na Região do Cariri. 

A pauta levantou questionamentos entre os moradores do município. Apesar de o custeio partir de recursos da própria Câmara, Tarrafas não vive uma fase favorável na saúde financeira. Prova disso, a administração municipal foi uma das 172 a participar do movimento levantado pela Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) no dia 30 de agosto. Na ocasião, as Prefeituras que se engajaram no movimento manifestaram sua insatisfação quanto à queda no repasse do FPM. 

Em documento assinado pelo presidente da Casa Legislativa, Alceu Rodrigues, houve a sugestão de que o projeto de implantação do 13º fosse apreciado em caráter de urgência. “Ao submeter o projeto à apreciação dos demais membros desta Egrégia Casa, estamos certos de que os senhores vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação, requerendo urgência em sua tramitação”, justificou. 

Essa é mais uma polêmica em torno do cenário político da cidade do Cariri em 2023. Em julho deste ano, foi constatado, conforme consulta ao Portal da Transparência, que o município de Tarrafas gastou mais de R$ 119 mil em diárias no primeiro semestre. As despesas para cobrir os custos de viagens para execução de serviços fora do âmbito de trabalho foram atribuídas a funcionários da Prefeitura.

Histórico

Essa não é a primeira vez em que o assunto repercute no meio político estadual. Em 2018, a Câmara Municipal de Quixeré, no Vale do Jaguaribe, recebeu uma recomendação do Ministério Público para que fosse adiado o efeito de uma emenda à Lei Orgânica do município. O objetivo da emenda era garantir o pagamento de 13º salário e abono de férias  para os vereadores da cidade. 

Em meio à repercussão da época, a presidência da Câmara Municipal acatou o texto integral da recomendação. Também em 2018, vereadores de Juazeiro do Norte aprovaram uma medida que instituiu o pagamento do 13º salário aos parlamentares locais. A medida aprovada passou a valer no ano seguinte. Também no Cariri, vereadores do Crato tiveram acesso ao benefício pela primeira vez no ano de 2018.

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