A Política Nacional de Resíduos Sólidos previa o fim dos lixões até agosto de 2024, mas o prazo não foi cumprido por grande parte dos municípios brasileiros. Até 2025 existiam três mil lixões no País. No Ceará, eram aproximadamente 300. A falta de compromisso das gestões municipais com o tratamento inadequado dos resíduos sólidos têm gerado danos incalculáveis ao meio ambiente e ao ser humano. Em Viçosa do Ceará, nossa equipe flagrou, por dois dias consecutivos somente nesta semana, uma situação absolutamente degradante e irregular. O lixo é transportado em caminhão caçamba, sem nenhum tipo de contenção da carga, que fica caindo durante o trajeto pela CE 187, até o destino final, um lixão localizado no distrito Sítio Queimadas, naquele município.
Os trabalhadores responsáveis pela coleta ficam em cima do lixo, sem qualquer equipamento de proteção. Na carga, todos os resíduos estão juntos, sem nenhuma separação do que é lixo comum de outros que podem causar um dano maior ao meio ambiente ou à saúde dos trabalhadores, em uma situação degradante. O caso já foi denunciando ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e aos órgãos ambientais há anos, mas o consórcio dos municípios da Serra da Ibiapaba que deve ser responsável pela gestão da coleta e destino correto dos resíduos, ainda não teve resultados efetivos.
O caso tem sido acompanhado pelos vereadores de oposição. Em vídeo divulgado nas redes sociais pelo vereador Andrezinho Pinho Pessoa (PODE), ele alerta sobre o impacto do tratamento inadequado para o meio ambiente. No lixão, em meio aos urubus, pessoas recolhem material para reciclagem, sem nenhum tipo de proteção, inalando a fumaça tóxica que exala dos dejetos.
Segundo a Coordenadoria de Certificações e Resíduos Sólidos (COCRS), da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará, a gestão de resíduos sólidos no Estado está embasada principalmente na Política Estadual de Resíduos Sólidos e nos planos de coletas seletivas múltiplas. O Ceará conta atualmente com 21 Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos. Na Serra da Ibiapaba, o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba (CPMRS-Ibiapaba) é composto pelos municípios de Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. O colegiado é presidido pelo prefeito de São Benedito, Saul Lima Maciel.
A Semace explica que não há prazo legal específico que obrigue os municípios do Estado do Ceará a estarem consorciados. Contudo, diante da necessidade e da relevância do avanço da política pública de resíduos sólidos, é fundamental que os municípios se organizem por meio de consórcios públicos, de modo a assegurar a gestão integrada e o cumprimento das normas legais que regem o setor no Estado do Ceará.
A Rede ANC tentou contato com a Prefeitura, sem sucesso. O espaço segue aberto para os esclarecimentos da gestão municipal de Viçosa do Ceará.
Os vídeos do flagrante em Viçosa do Ceará podem ser conferidos no instagram @anoticiadoceara
