Nesta quarta-feira (12/06), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima ocorridos em instituições de ensino. A nova legislação impede que os condenados por esses crimes tenham direito a fiança, indulto ou anistia.
O projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado ao Congresso em julho de 2023 após o registro de vários casos de violência em escolas. Apesar de não ter havido a contabilização dos votos, a proposta foi aprovada simbolicamente e segue para o Senado.
O texto também modifica o Código Penal para categorizar como homicídio qualificado os crimes cometidos em escolas, estabelecendo penas de reclusão de 12 a 30 anos. De acordo com o texto, essas penas podem ser aumentadas de um terço até a metade se a vítima for uma pessoa com deficiência ou doença que cause vulnerabilidade física ou mental; e em dois terços se o autor do crime for um parente, cônjuge, curador, empregador ou professor da vítima.
O deputado Jorge Goetten (PL-SC), relator do projeto, destacou em seu parecer a relevância da matéria, apontando que o país tem presenciado um “alarmante aumento exponencial no número de crimes dessa natureza”, justificando assim o “endurecimento das penalidades para esses criminosos”.
Vale ressaltar que, em novembro de 2023, foi publicado o relatório “Ataque às Escolas no Brasil: Análise do Fenômeno e Recomendações para a Ação Governamental”, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Especialistas em Violências nas Escolas, do Ministério da Educação. Segundo o documento, entre 2002 e outubro de 2023, o Brasil registrou 36 ataques a escolas, resultando em 164 vítimas, sendo 49 fatais e 115 feridos.
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