Funcionários da companhia aérea Voepass foram demitidos e estão sem receber os direitos trabalhistas garantidos por lei, como o pagamento da rescisão e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As demissões se intensificaram a partir do final de agosto, após um acidente com uma aeronave da empresa, que resultou na morte de 62 pessoas no interior de São Paulo.
No Ceará, a Voepass encerrou operações em três aeroportos: Fortaleza, Aracati e Juazeiro do Norte. Em Fortaleza, 12 trabalhadores foram dispensados, enquanto Juazeiro do Norte registrou três demissões, conforme informações do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA).
Apesar de o SNA estimar que 22 trabalhadores no Nordeste foram impactados, um grupo de ex-funcionários nas redes sociais reúne mais de 100 pessoas afetadas em diversas regiões do país. Segundo as alegações, eles foram dispensados sem o pagamento das verbas rescisórias e sem depósitos regulares no FGTS.
Para aqueles que ainda conseguem contato com o setor de Recursos Humanos da Voepass, a a informação que recebem é que a rescisão está prevista para ser quitada em até 12 parcelas de meio salário mínimo, enquanto o FGTS pode levar até cinco anos para ser regularizado. Ao serem questionados sobre a legalidade desse procedimento, representantes da empresa teriam admitido que a prática é “errada”, mas afirmaram que é “a única forma que a empresa tem para pagar”.
Posição da Voepass
Em nota oficial, a Voepass declarou que “as questões trabalhistas estão sendo devidamente tratadas”. A empresa disse ainda que há um “fluxo de parcelamento” para os depósitos de FGTS dos ex-colaboradores.
Após a reestruturação da empresa e a demissão de diretores, a Voepass anunciou que manterá apenas duas rotas no Nordeste: Recife e Fernando de Noronha. A companhia, que ainda opera em outras regiões do Brasil, cancelou rotas em cidades como Aracati, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Mossoró, Natal e Salvador.
Situação no Nordeste
Segundo o SNA, os desligamentos da Voepass impactaram trabalhadores em aeroportos de diversas cidades nordestinas, como Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE), Mossoró (RN), Campina Grande (PB) e Vitória da Conquista (BA). O Sindicato Nacional dos Aeroviários anunciou que buscará ações judiciais para garantir os direitos trabalhistas dos demitidos, acusando a empresa de não seguir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e de impor jornadas excessivas aos funcionários, além de não pagar o adicional de periculosidade.
O sindicato já entrou em contato com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) e com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para tratar sobre as demissões e o não pagamento de FGTS e verbas rescisórias. Entretanto, a Abear informou que não tem gerência sobre essas medidas, orientando que o caso seja tratado diretamente com a Voepass.
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