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Promessas pós-chacina das Cajazeiras ficarão para depois do Carnaval

Ações de grande porte anunciadas como respostas ao massacre das Cajazeiras ainda estão longe de saírem do papel. Entre iniciativas dos governos Estadual e Federal, até reações anunciadas como “imediatas” devem seguir máxima brasileira e ficar só para depois das festas de Carnaval.

Primeira ação a sair da estaca zero, a criação de uma vara especial para delitos envolvendo facções criminosas foi aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado. O projeto, no entanto, depende de votação na Assembleia Legislativa.

“Considero este projeto prioritário”, diz o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT). “O projeto passou a tramitar nesta terça-feira. Ele será analisado pelas comissões (…) e depois estará apto a ser votado”, diz. Segundo o líder do governo, Evandro Leitão (PDT), ação será votada até o início de março. Iniciativas do Governo Federal, anunciadas após reuniões de emergência entre o governador Camilo Santana (PT), o senador Eunício Oliveira (MDB) e o presidente Michel Temer (MDB), também ainda estão restrita aos anúncios. Apresentado como “ação imediata”, reforço da Polícia Federal e da Força Nacional só para depois do Carnaval. Segundo o superintendente da Polícia Federal no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, o reforço tem prazo maior pois ainda depende de trâmites burocráticos. Uma vez no Estado, as forças integrarão a Operação Concórdia – em referência à deusa romana da união -, que vai mirar na desarticulação de facções.

“No decorrer das investigações, quando identificarmos essas lideranças, quem estiver preso, será transferido para presídio federal. E quem estiver solto, será preso. Trabalharemos em cima de fatos concretos para encontrar a alta cúpula dessas facções”, assegurou.

Outro ponto alto da reunião de líderes em Brasília, a construção de redes de inteligência e de novas penitenciárias com apoio federal também mostraram poucos avanços nos últimos dez dias. Em nota, a Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus) afirma que não recebeu “nenhuma informação” do Governo Federal a respeito da promessa.

Apesar disso, o Estado afirma que segue com obras de nova unidade prevista para Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a pasta, o prédio terá capacidade para 685 internos, está com 70% das obras concluídas e tem previsão de entrega no segundo semestre deste ano.

Outra ação é a convocação de 800 remanescentes do último concurso da PM. A iniciativa, anunciada por Camilo Santana nesta terça-feira no Facebook, aguarda trâmites da Academia Estadual de Segurança Pública. Segundo o secretário da Segurança do Ceará, André Costa, a expectativa é que eles sejam treinados ainda neste ano.

Na manhã de ontem, as respostas anunciadas foram motivo de embate na Assembleia. Para Heitor Férrer (PSB), ações são “ineficientes e falhas”. “O Exército e a Força Nacional já estão no Rio de Janeiro há mais de cinco anos e não resolveram. Essa fórmula só enxuga gelo”.

Evandro Leitão rebateu que o governo aposte apenas em polícia: “Das 100 melhores escolas de educação básica do Brasil, 77 são do Ceará”, disse, criticando “uso político” da tragédia.

 

AS AÇÕES ANUNCIADAS 

Doze dias após a chacina das Cajazeiras, maioria das ações anunciadas como resposta ao massacre ainda não saíram do papel. Confira as principais intervenções GOVERNO FEDERAL Reforço federal: Em reunião com Camilo Santana, o presidente Michel Temer prometeu enviar ao Ceará equipes da Polícia Federal e da Polícia Judiciária da Força Nacional. Quando: Apesar de anunciado como “imediato”, ficará para depois do Carnaval. Combate ao tráfico: Ainda na reunião com o governador, Temer confirmou que o Estado receberá a sede do Centro Regional de Inteligência para combate ao tráfico de drogas e armas. Quando: Como precisa de aprovação do Congresso, recurso não tem prazo definido. Equipamentos: O Governo Federal se comprometeu a enviar armas e coletes à prova de balas, além de viaturas, para incrementar a força de segurança do Ceará. Quando: Até agora, não há registro do envio dos equipamentos.

GOVERNO DO ESTADO Convocação de PMs: O governador promete convocar até 800 remanescentes do último concurso da Polícia Militar para incremento da tropa, levando a cinco mil convocados. Quando: Confirmada por Camilo nesta terça-feira, ainda não teve decreto assinado. Construção de penitenciárias: Articulada em parceria com o Governo Federal, a ideia é construir pelo menos duas novas unidades ainda neste ano, para fechar cadeias públicas. Quando: Não foi anunciado prazo para licitação ou início das obras.

PODER JUDICIÁRIO Vara especializada: O pleno do TJ-CE aprovou criação de uma vara especializada para delitos envolvendo facções criminosas. A ideia é acelerar tramitação de processos em crimes do tipo. Quando: O projeto chegou esta semana na Assembleia, mas será votado só no final do mês. PREFEITURA DE FORTALEZA Não anunciou ação específica, mas tem projetos ligados à segurança. Um é a implantação das chamadas “Células de Proteção Comunitária”, com torres de segurança e guardas municipais armados. Primeiras unidades estão previstas para março nos bairros Jangurussu e Goiabeiras. Outra ação busca atuar em conjuntos do Minha Casa Minha Vida para ampliar sociabilidade em comunidades e evitar expulsão de moradores por facções criminosas.

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