Ações de grande porte anunciadas como respostas ao massacre das Cajazeiras ainda estão longe de saírem do papel. Entre iniciativas dos governos Estadual e Federal, até reações anunciadas como “imediatas” devem seguir máxima brasileira e ficar só para depois das festas de Carnaval.
Primeira ação a sair da estaca zero, a criação de uma vara especial para delitos envolvendo facções criminosas foi aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado. O projeto, no entanto, depende de votação na Assembleia Legislativa.
“Considero este projeto prioritário”, diz o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT). “O projeto passou a tramitar nesta terça-feira. Ele será analisado pelas comissões (…) e depois estará apto a ser votado”, diz. Segundo o líder do governo, Evandro Leitão (PDT), ação será votada até o início de março. Iniciativas do Governo Federal, anunciadas após reuniões de emergência entre o governador Camilo Santana (PT), o senador Eunício Oliveira (MDB) e o presidente Michel Temer (MDB), também ainda estão restrita aos anúncios. Apresentado como “ação imediata”, reforço da Polícia Federal e da Força Nacional só para depois do Carnaval. Segundo o superintendente da Polícia Federal no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, o reforço tem prazo maior pois ainda depende de trâmites burocráticos. Uma vez no Estado, as forças integrarão a Operação Concórdia – em referência à deusa romana da união -, que vai mirar na desarticulação de facções.
“No decorrer das investigações, quando identificarmos essas lideranças, quem estiver preso, será transferido para presídio federal. E quem estiver solto, será preso. Trabalharemos em cima de fatos concretos para encontrar a alta cúpula dessas facções”, assegurou.
Outro ponto alto da reunião de líderes em Brasília, a construção de redes de inteligência e de novas penitenciárias com apoio federal também mostraram poucos avanços nos últimos dez dias. Em nota, a Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus) afirma que não recebeu “nenhuma informação” do Governo Federal a respeito da promessa.
Apesar disso, o Estado afirma que segue com obras de nova unidade prevista para Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a pasta, o prédio terá capacidade para 685 internos, está com 70% das obras concluídas e tem previsão de entrega no segundo semestre deste ano.
Outra ação é a convocação de 800 remanescentes do último concurso da PM. A iniciativa, anunciada por Camilo Santana nesta terça-feira no Facebook, aguarda trâmites da Academia Estadual de Segurança Pública. Segundo o secretário da Segurança do Ceará, André Costa, a expectativa é que eles sejam treinados ainda neste ano.
Na manhã de ontem, as respostas anunciadas foram motivo de embate na Assembleia. Para Heitor Férrer (PSB), ações são “ineficientes e falhas”. “O Exército e a Força Nacional já estão no Rio de Janeiro há mais de cinco anos e não resolveram. Essa fórmula só enxuga gelo”.
Evandro Leitão rebateu que o governo aposte apenas em polícia: “Das 100 melhores escolas de educação básica do Brasil, 77 são do Ceará”, disse, criticando “uso político” da tragédia.
AS AÇÕES ANUNCIADAS
Doze dias após a chacina das Cajazeiras, maioria das ações anunciadas como resposta ao massacre ainda não saíram do papel. Confira as principais intervenções GOVERNO FEDERAL Reforço federal: Em reunião com Camilo Santana, o presidente Michel Temer prometeu enviar ao Ceará equipes da Polícia Federal e da Polícia Judiciária da Força Nacional. Quando: Apesar de anunciado como “imediato”, ficará para depois do Carnaval. Combate ao tráfico: Ainda na reunião com o governador, Temer confirmou que o Estado receberá a sede do Centro Regional de Inteligência para combate ao tráfico de drogas e armas. Quando: Como precisa de aprovação do Congresso, recurso não tem prazo definido. Equipamentos: O Governo Federal se comprometeu a enviar armas e coletes à prova de balas, além de viaturas, para incrementar a força de segurança do Ceará. Quando: Até agora, não há registro do envio dos equipamentos.
GOVERNO DO ESTADO Convocação de PMs: O governador promete convocar até 800 remanescentes do último concurso da Polícia Militar para incremento da tropa, levando a cinco mil convocados. Quando: Confirmada por Camilo nesta terça-feira, ainda não teve decreto assinado. Construção de penitenciárias: Articulada em parceria com o Governo Federal, a ideia é construir pelo menos duas novas unidades ainda neste ano, para fechar cadeias públicas. Quando: Não foi anunciado prazo para licitação ou início das obras.
PODER JUDICIÁRIO Vara especializada: O pleno do TJ-CE aprovou criação de uma vara especializada para delitos envolvendo facções criminosas. A ideia é acelerar tramitação de processos em crimes do tipo. Quando: O projeto chegou esta semana na Assembleia, mas será votado só no final do mês. PREFEITURA DE FORTALEZA Não anunciou ação específica, mas tem projetos ligados à segurança. Um é a implantação das chamadas “Células de Proteção Comunitária”, com torres de segurança e guardas municipais armados. Primeiras unidades estão previstas para março nos bairros Jangurussu e Goiabeiras. Outra ação busca atuar em conjuntos do Minha Casa Minha Vida para ampliar sociabilidade em comunidades e evitar expulsão de moradores por facções criminosas.
