Com déficit de 258 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatal no Ceará, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a situação de assistência médica aos recém-nascidos é considerada crítica pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE). Somente na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), a maior em número de leitos no Estado, há 22 bebês além da capacidade.
Requerimento enviado pelo órgão à Justiça Federal solicita dos Governo Federal, Estadual e Município de Fortaleza o cumprimento de sentença ainda de 2006, cuja determinação é a criação de novos leitos. À época, órgãos recorreram da decisão em todas as instâncias. Como não há mais recursos, agora o MPF cobra da Justiça que seja imposto o prazo de 30 dias para a implementação de novas medidas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação, destaca que a situação se arrasta há mais de uma década. “Se já acontecia na época, isso vai se agravando à medida que mais pessoas nascem”, alerta. “Em 2004, teve uma crise na Meac. Foi quando a gente começou a se debruçar sobre a questão. É angustiante esperar passar 14 anos para ter uma decisão”.
No Ceará, há um total 234 leitos de UTI neonatal. Destes, 175 integram o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Atualmente, a Meac tem 33 bebês nas unidades de alto risco (UTIs), cuja capacidade é de 21. Nas unidades de médio risco, são 35 leitos. No entanto, há 45 bebês.
Por meio de nota, a unidade informou que é um “Hospital Universitário, com finalidade de ensino, que colabora como membro da Rede de Atenção à Saúde em Fortaleza, não medindo esforços para atender ao máximo de mulheres e bebês, nunca, entretanto, em detrimento da segurança do paciente”.
