As irregularidades da Enel no Ceará foram tema da primeira reunião entre os principais entes que irão fiscalizar o serviço da distribuidora de energia elétrica no Ceará. Na ocasião, a pauta reuniu a presença de membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tramita na Assembleia Legislativa e de componentes da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).
Entre os parlamentares cearenses que estiveram presentes no momento, os deputados estaduais Fernando Santana e Guilherme Landim, além da deputada Lia Gomes. Os políticos foram recebidos pelo presidente do Arce, João Gabriel Rocha.
O momento também tratou dos detalhes do trabalho de fiscalização da Arce, que teve novos rumos no dia 8 de abril. Segundo os membros da Arce, a agência está comprometida com a melhoria dos serviços e em contribuir ativamente para os trabalhos da CPI.
Para isso, o ente regulador passou a contar com técnicos da coordenadoria de energia que possuem a expertise necessária para realizar as inspeções com o rigor que a lei exige.
Cooperação para fiscalizar a Enel
Para o deputado Fernando Santana, parlamentar que preside a CPI na Assembleia, é preciso elogiar o suporte fornecido pela Arce no sentido de fortalecer o trabalho que visa cobrar da Enel melhorias no serviço de distribuição de energia elétrica.
“Sou um grande defensor do trabalho promovido pela Arce, nos debates da Assembleia. Vemos a cooperação da Agência nas investigações e também entendemos que a atuação da Arce se limita ao contrato de metas estabelecido com a Aneel”, enfatizou o parlamentar.
Segundo o analista de regulação, Deleon Parente, a metodologia da fiscalização técnica está em andamento. Nessa vistoria, cinco pontos são criteriosamente avaliados:
- Conexão nova com necessidade de obras;
- Conexão de geração distribuída;
- Tensão em regime permanente;
- Continuidade; Procedimento de Faturamento;
- e Atendimento aos consumidores.
De acordo com ofício encaminhado à Distribuidora de Energia, a Arce solicita, dentro de um prazo de 30 dias, o envio de dados técnicos e demais informações relacionadas aos temas elencados.
