As irregularidades apontadas estão relacionadas à segurança e à estrutura do prédio, além da ausência de alvará
Após vistoria realizada pelo Conselho Regional de Odontologia, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual de Saúde, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou na última quarta-feira (17/05), que o município de Maracanaú adote providências para sanar as irregularidades apontadas no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Pajuçara.
As irregularidades estão relacionadas à segurança e à estrutura do prédio. Dentre elas, a ausência de extintores de incêndio, a existência de infiltrações e a falta de espaço adequado para o estoque de materiais. A ausência de alvará de funcionamento e de registro sanitário também foi apontada, além de verificar a necessidade de aquisição de equipamentos como autoclave.
O documento expedido pela promotoria dá um prazo de 30 dias ao Prefeito Municipal e às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para o cumprimento das recomendações. A eventual omissão ou negligência do Poder Público acarretará o ajuizamento de ações, nas esferas criminal e cível, para responsabilizar os agentes e servidores envolvidos.
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