Nesta quarta-feira (23/11) os senadores Eduardo Girão (Podemos – CE), Lasier Martins (Podemos – RS), Styvenson Valentim (Podemos – RN), Luiz Carlos Heinze (PP – RS), Plínio Valério (PSDB – AM) e Carlos Viana (PL – MG) protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo os políticos, a medida é “mais um passo na direção do enfrentamento dos abusos cometidos por ministros da Suprema Corte”.
Ao todo, o grupo pontuou três razões para justificar o pedido: a intervenção política na Câmara dos Deputados para a rejeição do voto auditável; a militância pública do ministro a favor da legalização do aborto e da maconha; e o recente jantar em Nova York com o principal advogado de Lula (PT).
Segundo Girão, pela Lei da Magistratura Nacional, pelo Código de Ética da Magistratura Nacional, pelo Código de Processo Civil e pela Constituição Federal, Barroso teria que se declarar suspeito por ter votado na legalização e no porte de drogas no Brasil. A atitude caracterizaria, no entanto, conflito de interesse e flagrante.
“Para a boa convivência é o respeito e o respeito que falamos aqui é para com a Constituição Brasileira. Talvez um dos pontos centrais desse caos que a gente está vivendo hoje seja uma atitude político-partidária do ministro que quebrou a harmonia e independência entre os poderes”, declara o senador cearense.
Em se tratando do encontro entre Barroso e o advogado do presidente eleito, o representante do Ceará no Senado Federal afirma que foi uma “cena muito forte”. “O ministro votou na anulação dos processos do Lula. Ou seja, ele ajudou a anular as condenações, o que permitiu que ele se candidatasse nessas eleições”, explica.
