Uma decisão liminar proferida pelo desembargador Durval Aires Filho suspendeu o pagamento da Taxa do Lixo em Fortaleza a caráter provisório até que a discussão seja submetida ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Caso a suspensão da tarifa seja definitiva, os valores já pagos deverão ser devolvidos.
No dia 28 de abril, a secretária de Finanças de Fortaleza, Flávia Teixeira, afirmou que, caso a taxa seja considerada inconstitucional, a Prefeitura de Fortaleza reembolsará os cidadãos que já pagaram com correção monetária. No entanto, essa restituição está condicionada à confirmação da derrubada do tributo.
A suspensão temporária da Taxa do Lixo em Fortaleza é resultado de uma iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão solicitou a suspensão da cobrança e a declaração de inconstitucionalidade da lei.
