Em 2024, conforme a LDO, a maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, o que chegará a aproximadamente R$ 1,7 trilhão – (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom)
Com o objetivo de orientar a aplicação do dinheiro público, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi aprovada nesta terça-feira (02/01). Junto com o anúncio da aprovação, o comunicado de que a LDO foi aprovada com vetos do presidente Lula.
O veto consta na emenda nº 30880002 e, segundo o presidente da República, é possível justificar a medida. Havia uma previsão, por exemplo, do pagamento integral das emendas parlamentares transferidas na modalidade fundo a fundo até o dia 30 de junho. No entanto, Lula afirmou que isso traria “rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultaria a gestão das finanças públicas”.
Orçamento
A LDO traça o planejamento para que se chegue à conclusão de quanto a administração do país terá à disposição para aplicar durante o ano. Em outras palavras, a LDO define o caminho para a alocação de recursos, o que visa a realização das metas e objetivos contemplados
Ainda em dezembro de 2023, o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024, que previa receitas e despesas de R$5,5 trilhões.
Relator
Em setembro de 2023, o Ceará foi palco de uma etapas do Seminário Regional, que buscou ampliar a discussão sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias 2024. A iniciativa partiu do relator da LDO, deputado federal Danilo Forte (União Brasil). Em entrevista à REDE ANC, o parlamentar defendeu que é preciso que a destinação de recursos seja assertiva e otimizada.
Entre as prioridades do relator durante todo o processo até a aprovação, esteve a intenção de incluir recursos que sejam destinados às causas das crianças com deficiência. Essa e outras pautas que partiram de Danilo Forte foram reconhecidas e parabenizadas pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB). Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a senadora também compareceu ao seminário, sediado na Assembleia Legislativa do Ceará.
