A possibilidade de renovação antecipada da concessão da Enel Distribuição Ceará, que expira em maio de 2028, enfrenta obstáculos após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) identificar descumprimento de indicadores de qualidade. O pedido de renovação foi protocolado pela Enel em 28 de março deste ano.
A companhia afirma que já entregou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um Plano de Resultados, exigido pelo decreto que trata da prorrogação das concessões, e sustenta que a manifestação da Aneel faz parte de uma etapa preliminar do processo. A análise final caberá ao MME, mas a decisão depende de recomendação da agência reguladora.
De acordo com documentos oficiais, a concessionária deixou de cumprir, em 2020, 2021 e 2022, os limites do DEC Global, indicador que mede o tempo médio em que os consumidores ficaram sem energia. Esses resultados reforçam um histórico de reclamações da empresa junto a órgãos de defesa do consumidor. Em contrapartida, no critério econômico-financeiro, os dados da companhia referentes ao período de 2021 a 2024 foram considerados adequados.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ceará (Arce), responsável pelo acompanhamento local, informou não ter sido comunicada oficialmente sobre o processo. A entidade ressaltou que segue monitorando indicadores de qualidade e aplicando sanções quando necessário e reforçou que a decisão final sobre a concessão cabe exclusivamente à Aneel e ao MME.
Em nota, a Enel Distribuição Ceará reafirmou compromisso com a melhoria dos serviços e anunciou investimentos de R$ 7,4 bilhões no Estado entre 2025 e 2027, um aumento de 54% em relação ao plano anterior. A empresa também afirmou ter reduzido em mais de 30% o Tempo Médio de Atendimento (TMA) nos últimos meses, mesmo diante dos impactos do período chuvoso.
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