A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, obteve do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do Projeto de Lei 4/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o compromisso de acelerar a votação da matéria.
O encontro ocorreu nesta terça-feira (19), no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e contou também com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Alisson Simeão.
De iniciativa do TSE, o projeto prevê a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas para reforçar o quadro de pessoal da Justiça Eleitoral em todo o país. Segundo o deputado Domingos Neto, além de já ter obtido parecer favorável em outras comissões da Câmara, a proposta representa um avanço necessário para acompanhar o crescimento do eleitorado, o aumento de candidaturas e a maior complexidade dos processos judiciais e administrativos.
Para o relator, a medida é fundamental para garantir eficiência, segurança e transparência no processo eleitoral, fortalecendo a democracia brasileira.
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