Ao lado de lideranças políticas e do setor empresarial, Elmano de Freitas (PT) assinou o decreto que regulamenta a lei de apoio às empresas do Estado afetadas pelo aumento de tarifas em produtos exportados aos Estados Unidos. Na oportunidade, o governador do Ceará detalhou quatro medidas iniciais que devem amenizar os prejuízos econômicos e manter o nível de empregabilidade local. Elmano regulamenta lei – confira as quatro medidas e o detalhamento:
- Créditos financeiros: empresas exportadoras poderão solicitar créditos acumulados para compensar a elevação de custos;
- Redução de encargos: a medida diminui taxas financeiras do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), equilibrando custos operacionais;
- Subvenção econômica: Através da Secretaria da Fazenda, o Estado vai disponibilizar recursos para que as empresas continuem competitivas no mercado americano.
- Compra interna de produtos: O Governo do Ceará se compromete a adquirir diretamente alimentos produzidos por empresas afetadas. Produtos como mel e pescado poderão ser integrados à merenda escolar da rede pública.
Segundo o Elmano, essas ações devem beneficiar principalmente o agronegócio e o setor calçadista do Estado. Os dois segmentos foram um dos mais impactados pela taxa imposta pelo governo Trump.
“Nós vamos realizar um investimento importante para ajudar as empresas. Evidentemente que esse valor é dinâmico e ele é diferenciado para o setor. Há setores que nós não temos como comprar o produto, nós temos que efetivamente garantir auxílio financeiro e aumento de incentivo. Há setores que nós vamos comprar o produto, então, altera-se a condição de colaboração para aquele setor”, destacou.
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Elmano regulamenta lei e anuncia comitê de monitoramento 
O governador também anunciou a criação de um Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico. O grupo, composto por gestores, secretários e representantes do comércio, irá acompanhar pelos próximos 120 dias os efeitos da implementação dessas medidas. Moisés Braz, secretário do Desenvolvimento Agrário, irá fazer parte desse comitê.
O titular da pasta destacou a importância de observar as ações na prática para uma maior assertividade. “Já soltamos um edital para credenciar as empresas de exportação, principalmente com cinco produtos, para que a gente possa, a partir daí, ter uma situação real dos produtos. Temos que atuar na preservação de postos de trabalho e de emprego. Portanto, esse é o nosso papel da SDA, em parceria com as outras secretárias de Estado”, afirmou.
Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante parabenizou a celeridade do Governo do Ceará em dar uma rápida resposta para proteger a economia do Estado.
“Queria agradecer ao governador pela velocidade e pela capacidade de entender o tamanho do problema que a estamos passando com essa tarifação. Nós estamos falando aqui, juntando esses setores que vão ser beneficiados, pois estamos falando de mais 100 mil empregos. Agradeço também à Assembleia Legislativa pela prontidão e a velocidade de aprovar esse projeto. Nós estamos mantendo esses empregos, mantendo essa cadeia que não é pequena”, afirmou.
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