O pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundef será efetuado em setembro, conforme anunciou o governador Elmano de Freitas nesta quinta-feira (28/08). A medida alcança aproximadamente 50 mil profissionais da educação do Ceará, incluindo professores efetivos, temporários, aposentados, ex-servidores e herdeiros de docentes com direito reconhecido.
O valor liberado para esta etapa soma R$ 283,8 milhões, montante que será creditado na folha de agosto e disponibilizado a partir de 1º de setembro. Têm direito ao repasse os professores que atuaram na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Esses recursos integram os R$ 441,5 milhões autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de julho. Pela legislação, 60% devem ser destinados aos profissionais da educação e 40% aplicados em investimentos no setor.
A consulta dos valores individuais está disponível no site da Secretaria da Educação (Seduc). No Ceará, o repasse dos precatórios do Fundef vem sendo feito de forma parcelada. As três primeiras parcelas foram quitadas entre 2023 e o início de 2024.
Professores sem Vínculo
Professores que não possuem vínculo ativo com a Seduc deverão atualizar ou confirmar seus dados bancários no Sistema Precatórios, disponível a partir de 9 de setembro. O procedimento é obrigatório para garantir o recebimento do abono, já que o pagamento será feito de forma administrativa, diretamente em conta corrente de titularidade do beneficiário no Banco Bradesco.
Os repasses para esse grupo ocorrerão em lotes, conforme a validação das informações. O passo a passo completo está descrito no Informativo nº 015/2025.
Herdeiros
No caso de herdeiros de beneficiários já falecidos, deve ser seguido o protocolo previsto no Informativo nº 003/2023. A operacionalização da distribuição do abono é conduzida pela Comissão formada pela Seduc e pelo Sindicato Apeoc.
Dúvidas
Para esclarecer dúvidas, os interessados devem entrar em contato exclusivamente pelo e-mail precatorios@seduc.ce.gov.br, informando no assunto o tema da solicitação. O corpo da mensagem deve conter a descrição da dúvida ou solicitação, além de dados como nome completo, CPF e data de nascimento.
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