O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que partidos políticos com diretórios em Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste regularizem, em até 15 dias, as prestações de contas que ainda estão pendentes no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.
De acordo com a recomendação, assinada pela promotora eleitoral Lara Dourado, os partidos devem enviar ao MPE os comprovantes da regularização ou, caso não seja possível, apresentar uma justificativa formal dentro do prazo estabelecido.
A promotora destacou que a ausência na prestação de contas compromete a transparência e a credibilidade do sistema democrático, além de gerar prejuízos ao próprio funcionamento partidário, como a restrição de acesso a recursos e a inviabilização da participação plena no processo eleitoral.
O MPE também alertou os diretórios para que não deixem de apresentar a prestação de contas nos próximos anos, sob risco de ficarem sem recursos do fundo partidário e de serem alvo de representações junto à Justiça Eleitoral.
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