Foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o projeto de lei que determina que o Ministério da Educação (MEC) ofereça cursos de alfabetização e de educação profissional técnica e tecnológica aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é suspensa para permitir a reprodução das espécies.
Os cursos serão oferecidos por meio dos programas de alfabetização do MEC e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), incluindo formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com prioridade para o setor pesqueiro.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE) ao Projeto de Lei 2414/21, de autoria do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE).
Segundo a relatora, o período de defeso é uma oportunidade para os pescadores se capacitarem. “É um momento em que podem dedicar parte de seu tempo para cursos e atividades de qualificação”, afirmou Dayany Bittencourt.
O projeto altera a Lei do Seguro-Defeso, ampliando seu alcance ao incluir a oferta de educação e formação profissional. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado Federal.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
