A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que permite que trabalhadoras se afastem, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual. A medida, que agora segue para análise do Senado, prevê que a “licença-menstrual” poderá ser de até 2 dias consecutivos por mês e será válida para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação dos senadores e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto estabelece que, para ter direito ao afastamento, será preciso apresentar um laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”. Uma norma futura do governo federal definirá os critérios para apresentação dessa comprovação.
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ressaltou que o texto “não cria um privilégio”. Para ela, a proposta reconhece que muitas trabalhadoras enfrentam dificuldades para desempenhar suas funções devido a cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa gerada pelo ciclo menstrual.
A parlamentar avaliou ainda que a medida contribui para assegurar a igualdade de gênero entre homens e mulheres e proteger a saúde ocupacional das trabalhadoras.
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