O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), uma nova lei que endurece o combate às organizações criminosas no país. A medida, publicada no Diário Oficial da União, cria duas novas modalidades de crime e amplia a rede de proteção para profissionais que atuam na repressão ao crime organizado. A norma entra em vigor imediatamente.
O projeto é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil–PR) e foi aprovado pelo Congresso em meio a uma série de operações policiais contra facções criminosas em diferentes estados. A sanção ocorre dias após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em mais de 120 mortes, segundo as autoridades estaduais.
A nova lei mira diretamente ações de intimidação e retaliação praticadas por grupos criminosos contra agentes públicos. Foram criados dois novos tipos penais:
- Obstrução de ações contra o crime organizado – pune quem ordenar, prometer ou oferecer vantagem para que alguém pratique violência ou ameaça contra autoridades, advogados, jurados, testemunhas, peritos ou colaboradores, com o objetivo de impedir, atrapalhar ou retaliar investigações e processos. A pena é de reclusão de 4 a 12 anos e multa.
- Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado – prevê punição para quem fizer acordo entre duas ou mais pessoas para planejar atos de violência ou ameaça com o mesmo objetivo, mesmo que o crime não se concretize. A pena também é de reclusão de 4 a 12 anos e multa.
Além de criar os novos crimes, a legislação amplia a rede de proteção a quem trabalha diretamente no enfrentamento ao crime organizado. Juízes, promotores, policiais militares – inclusive aposentados – e familiares de servidores públicos poderão receber medidas de segurança quando estiverem sob risco em razão de suas funções.
O texto também modifica o artigo 288 do Código Penal, que trata da associação criminosa. Agora, quem solicitar ou contratar integrantes de facções para praticar crimes pode ser punido com a mesma pena aplicada aos membros dessas organizações, o que fecha brechas usadas por mandantes para escapar de responsabilização.
Com as mudanças, o governo busca reforçar a segurança de agentes públicos e tornar mais rígidas as punições para quem tenta impedir ações contra facções, especialmente em regiões de fronteira, consideradas mais vulneráveis à atuação do crime organizado e ao contrabando internacional.
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