A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira (03), a partir das 9h, no município de Bela Cruz, o primeiro seminário regional para a apresentação do projeto da lei orçamentária anual (PLOA) para o exercício de 2026. O evento acontecerá na Escola Estadual de Educação Profissional Júlio França.
Os encontros têm o objetivo de apresentar o projeto de lei nº 85/25, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, além de promover diálogo com a comunidade e os setores produtivos regionais. A iniciativa atende ao artigo 308, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Casa.
A proposta orçamentária para 2026 está estimada em R$ 48,2 bilhões, sendo R$ 32,6 bilhões destinados ao orçamento fiscal, R$ 14,9 bilhões à seguridade social e R$ 0,6 bilhão às estatais controladas pelo Estado. O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto segue até o dia 5 de dezembro.
Para o relator da PLOA, deputado Tin Gomes (PSB), os encontros buscam descentralizar o debate orçamentário e ampliar a participação da sociedade. “Vamos ouvir de perto a população cearense com essas plenárias no Interior, recebendo as ideias de lideranças regionais, debatendo e avaliando o que pode ser aproveitado dentro do orçamento de cada região. Os próprios parlamentares também podem apresentar as suas sugestões, que vão ser analisadas pela Comissão de Orçamento, no sentido de aproveitar ao máximo essas sugestões, dentro do contexto orçamentário”, destaca Tin Gomes.
Além de Bela Cruz, os próximos seminários regionais ocorrerão nos municípios de Tamboril (07/11), Russas (10/11), Acopiara (27/11), Cedro (28/11) e Fortaleza (01/12), contemplando as regiões do Cariri, Centro-Sul, Grande Fortaleza e Sertão Central.
Serviço
Audiência pública de apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026
Data: Segunda-feira, 03 de novembro de 2025
Horário: 9h
Local: Escola Estadual de Educação Profissional Júlio França, Bela Cruz
Endereço: Rua Cel. Duca, nº 1.051, bairro Chapadinha
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