A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou fiscalizações em 15 postos de combustíveis e em um agente não regulado no Ceará. As ações, que resultaram em nove autos de infração e três de interdição, ocorreram nos municípios de Juazeiro do Norte, Jardim, Araripe, Campos Sales, Crato e Potengi. Os dois últimos contaram com o apoio do Procon Estadual.
Durante as inspeções foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 75 litros de óleo lubrificante. O problema mais recorrente identificado pelos fiscais foi o uso de bombas medidoras em más condições ou com bicos irregulares, contrariando as normas técnicas estabelecidas.
As equipes também verificaram a qualidade dos combustíveis comercializados, a precisão do volume fornecido pelas bombas, a adequação dos equipamentos utilizados e a documentação obrigatória das empresas, incluindo autorizações de funcionamento e registros de movimentação de produtos. No mesmo período, entre os dias 27 e 31 de outubro, a ANP realizou fiscalizações em 14 estados.
O destaque foi Goiás, onde mais de 138 mil litros de lubrificantes foram apreendidos. Conforme a Agência, os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, podendo ainda sofrer suspensão ou perda da autorização de funcionamento. As penalidades, no entanto, só são aplicadas após processo administrativo, que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A interdição, por sua vez, tem caráter preventivo e visa resguardar o consumidor contra irregularidades como o fornecimento de combustível fora das especificações ou em volume inferior ao indicado na bomba. Uma vez comprovada a correção das falhas, o posto pode solicitar a desinterdição sem prejuízo do processo administrativo e de eventuais sanções.
Denúncias sobre o mercado de combustíveis podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800 970 0267 ou por meio do FalaBR, plataforma da Controladoria-Geral da União (CGU).
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