O Governo do Ceará inicia, nesta quinta-feira (06/11), o período de inscrições para o programa CNH Popular. A iniciativa é voltada à emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro) para pessoas de baixa renda.
Criado em 2009, recentemente, o benefício passou a contemplar também estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais. A ampliação do público beneficiado foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio de projeto de lei encaminhado pelo governador Elmano de Freitas (PT). A proposta inclui, ainda, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar entre os grupos que podem solicitar a CNH gratuita.
Podem participar do programa:
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Alunos da rede pública de ensino fundamental, médio ou de cursos profissionalizantes, com matrícula há mais de seis meses e bom desempenho escolar;
- Egressos do sistema penitenciário, conforme critérios definidos em portaria do Detran-CE;
- Pessoas com Deficiência (PCDs);
- Estudantes do ensino superior ou técnico matriculados em instituições públicas estaduais e federais.
As inscrições para todos os públicos devem ser realizadas por meio do site da Central de Serviços do Detran-CE.
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