A exigência do exame toxicológico para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio) foi confirmada após decisão do Congresso, nesta quinta-feira (04/12). A medida ocorreu com a derrubada de veto presidencial.
Até então, o exame era obrigatório apenas para as categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros. Com a mudança, o teste passa a fazer parte do processo de habilitação também para motoristas de veículos particulares.
O veto havia sido apresentado em junho pelo presidente Lula (PT). Na justificativa, o governo alegou aumento no custo para tirar a CNH. O Planalto apontou ainda o risco de crescimento no número de pessoas dirigindo sem habilitação. Estimativas indicam cerca de 20 milhões de condutores nessa situação no país.
Para parte dos parlamentares, o argumento ficou enfraquecido após decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de autorizar regras menos rígidas para obter a CNH. Entre elas, a possibilidade de retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o que pode reduzir custos.
Por outro lado, a decisão foi bem recebida pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox). Em nota, a entidade classificou a medida como um avanço para a segurança no trânsito. “Desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação”, destacou.
A ABTox citou ainda uma pesquisa do Ipec, realizada em fevereiro de 2025. O levantamento mostra que 83% dos brasileiros são favoráveis à exigência do exame toxicológico para novos condutores.
O exame é feito por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas e tem o objetivo de identificar o consumo de substâncias psicoativas, seja intencional ou não. Em caso de resultado positivo, o candidato fica impedido de obter a CNH. O valor do exame varia conforme a região e o laboratório responsável. Os preços ficam entre R$ 90 e R$ 220.
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