Fortaleza articula com o Governo Federal para se tornar a cidade escolhida para um projeto-piloto de implementação da política de tarifa zero no transporte coletivo urbano. A proposta é que a capital cearense seja a primeira do País a adotar um modelo subsidiado com repasse de recursos da União para custear o sistema de ônibus.
A iniciativa envolve a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a Prefeitura de Fortaleza, que vêm colaborando com o fornecimento de dados técnicos para um estudo nacional sobre a viabilidade da medida. Segundo o presidente da Etufor, George Dantas, a gestão municipal participa ativamente da elaboração do levantamento solicitado pelo presidente Lula (PT).
Uma reunião entre representantes do município e do Governo Federal está prevista para o fim deste mês, em Brasília, quando será apresentada a análise de viabilidade do projeto. O tema está em discussão desde meados de 2025 e já foi mencionado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que confirmou a solicitação presidencial para aprofundar os estudos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também integra o grupo responsável pela avaliação do modelo de financiamento do transporte público no país.
Referências
Na Região Metropolitana de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú já adotam modelos de gratuidade no transporte público. Em Caucaia, o programa “Bora de Graça” garante a liberação universal do serviço, sem exigência de cadastro ou critérios de elegibilidade.
Já em Maracanaú, o “Passe Livre” é direcionado a públicos específicos, como inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), estudantes residentes no município, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e acompanhantes, agentes comunitários de saúde, indígenas do povo Pitaguary e beneficiários de programas sociais municipais.
No cenário nacional, Maricá, no Rio de Janeiro, é citada como exemplo consolidado de tarifa zero, financiada por royalties do petróleo. O município opera o sistema de ônibus “Vermelhinho”, que também inclui vans e integração com bicicletas públicas.
Dados
De acordo com George Dantas, a Prefeitura de Fortaleza não pretende aprovar novos reajustes tarifários no futuro e aposta na consolidação do projeto de tarifa zero, aliado à busca por fontes complementares de recursos. “A Tarifa Zero ocorreria mantendo o vale-transporte pago pelas empresas e a diferença para o restante do custo do sistema seria subsidiada ou de novas fontes. Conseguindo zerar essa conta, o transporte melhora de qualidade para todas as pessoas que são minorias, estudantes, desempregados”, explicou.
Atualmente, o sistema de transporte da capital conta com cerca de 1.200 veículos, incluindo frota reserva. Aproximadamente, são mil ônibus, além de vans e micro-ônibus do transporte alternativo. O custo mensal do sistema é estimado em R$ 74 milhões.
Propostas
Entre as alternativas em debate para reforçar o financiamento do sistema está a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) de plataformas de transporte por aplicativo, como Uber e 99. Nesse sentido, o presidente da Etufor defende a livre concorrência, mas avalia que é necessária uma regulamentação mais equilibrada entre os modais.
Segundo ele, enquanto as concessionárias do transporte coletivo recolhem ISS, as plataformas digitais não estão submetidas à mesma exigência, apesar de disputarem passageiros e receitas. “A atividade de Uber e 99 oferecem um serviço que tira passageiros e receita dos ônibus. E é esse sistema público que transporta o estudante, o idoso, as pessoas com deficiência, os policiais e guardas municipais de forma gratuita e as plataformas não vão assumir isso. Então, alguém precisa ter recurso para manter o transporte coletivo e o Brasil precisa enfrentar essa discussão”, pontuou.
George também destacou impactos na saúde pública associados ao aumento do transporte de passageiros por motocicletas, em razão do maior risco de acidentes. Apesar disso, reconhece que a atividade tem absorvido trabalhadores fora do mercado formal. Nesse contexto, a Etufor estuda, além da regulamentação, a oferta de cursos gratuitos e a criação de um banco de dados para os profissionais do setor.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
