O Ministério Público do Ceará recomendou, na última quarta-feira (04/02), que a Cooperativa de Transporte e Turismo do Ceará (Cotrece), a Agência Reguladora do Estado (Arce) e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) adotem medidas para ampliar a frota, aumentar a oferta de horários e aprimorar o transporte intermunicipal que atende os municípios de Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio. A recomendação foi expedida após inquérito civil constatar diminuição de viagens, suspensão de linhas, falhas mecânicas e quantidade insuficiente de veículos nas rotas operadas pela Expresso Guanabara e pela Cotrece.
A orientação determina que, no prazo de até 30 dias, os órgãos apresentem estudo técnico sobre a viabilidade de ampliação da frota e reforço dos horários. Caso o levantamento aponte a possibilidade de ampliação, as alterações deverão ser implementadas; se não houver viabilidade, deverão ser informadas justificativas técnicas e alternativas para reduzir os prejuízos aos usuários.
O MP também requisitou que a Cotrece encaminhe, em até 60 dias, documentos referentes às condições dos veículos, incluindo relatórios de vistoria e cronograma de manutenção. A Arce, por sua vez, deve apurar a suspensão da linha operada pela Expresso Guanabara, verificar o cumprimento do contrato e, se necessário, aplicar penalidades, com envio de relatório em até 15 dias. Os órgãos notificados também têm prazo de 15 dias para informar se irão cumprir as recomendações. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais.
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