Com o objetivo de reforçar a segurança dos estudantes que utilizam transporte escolar, o Ministério Público do Ceará (MPCE) realizará na próxima terça-feira (24), das 8h às 12h, o seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e é voltado a prefeitos, secretários e servidores municipais de todo o Estado.
O seminário busca alinhar os gestores públicos à realização de vistorias semestrais em todos os veículos que oferecem transporte escolar, tanto públicos quanto privados.
O evento também abordará os desafios jurídicos, administrativos e operacionais da municipalização do trânsito, além de discutir a qualificação da política pública de transporte escolar, a proteção da segurança viária de crianças e adolescentes e o aprimoramento da fiscalização.
Durante o seminário, será apresentada uma ferramenta desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MPCE, que permitirá à sociedade e aos gestores públicos acompanhar o andamento das vistorias nos veículos de transporte escolar. O painel visa ampliar transparência, controle institucional e monitoramento contínuo das ações de fiscalização.
O evento contará com palestras de autoridades do MP e do setor de trânsito, incluindo a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), Giovana de Melo; o coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Soares; o presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran), Otávio Medeiros; e a agente de trânsito e transportes do Detran/CE, Diana Holanda.
