Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Ceará estão entre os contemplados com o pagamento de valores atrasados liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Ao todo, foram destinados R$ 1,4 bilhão para quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todo o país.
No Ceará, os pagamentos são realizados por meio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), responsável também por outros estados do Nordeste. Para a 5ª Região, foram liberados R$ 193,4 milhões destinados a 15.871 beneficiários com processos já encerrados, sem possibilidade de recurso.
Quem tem direito ao pagamento
As RPVs correspondem a dívidas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Têm direito ao recebimento segurados que venceram ações judiciais contra o INSS, com ordem de pagamento emitida em janeiro de 2026 e processo transitado em julgado. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem vínculo legal.
Os processos envolvem concessão ou revisão de aposentadorias, pensão por morte, auxílios como auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os valores são retroativos e decorrem de decisões judiciais favoráveis aos segurados.
Quando será pago
O depósito deve ocorrer até o início de março, conforme o cronograma do TRF-5. Para consultar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do tribunal, informar CPF ou número do processo e verificar o status da requisição. Após a liberação, o sistema indica a informação “Pago total ao juízo”.
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