O governo federal avalia a possibilidade de implantar a Tarifa Zero no transporte público em todo o país. A informação foi confirmada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
De acordo com o ministro, a medida está em análise como alternativa para enfrentar a crise que atinge a maior parte dos sistemas de transporte coletivo, atualmente sustentados por um modelo em que usuários e Poder Público dividem os custos pagos às empresas operadoras.
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda conduz um estudo de viabilidade econômica para calcular o impacto financeiro da eventual adoção da gratuidade. Jader Filho destacou que é necessário identificar a origem dos recursos e dimensionar a despesa antes de qualquer decisão, ressaltando que a implementação dependerá de diálogo com estados e municípios, responsáveis pela gestão local do transporte.
A discussão sobre a Tarifa Zero já vinha sendo tratada pela equipe econômica. Em 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que havia um levantamento em andamento sobre o setor. À época, 136 cidades brasileiras já adotavam o modelo, principalmente municípios de pequeno e médio porte.
Comissão
No Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta, já aprovada pelo Senado, pode ser votada diretamente no plenário da Casa.
O texto prevê a formação de uma rede integrada de transporte com participação da União, estados e municípios, além da possibilidade de uso de recursos públicos para custear gratuidades e tarifas reduzidas. Também estabelece metas de universalização do serviço e de transição energética.
Relator da matéria na Câmara, o deputado federal José Priante defende a separação entre o valor pago pelo passageiro e a remuneração das empresas de ônibus, que passariam a ser avaliadas por metas de desempenho e qualidade.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
