A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei que endurece a legislação contra organizações criminosas, conhecido como “PL Antifacção”. O texto aprovado pelos deputados representa a versão final do Congresso e segue agora para sanção presidencial.
O parecer do relator, deputado Guilherme Derrite, rejeitou a maior parte das mudanças feitas pelo Senado e restabeleceu pontos centrais da versão original aprovada pela Câmara. Segundo o parlamentar, as alterações promovidas pelos senadores enfraqueciam a eficácia da lei e poderiam favorecer a impunidade.
Penas mais duras e novo crime específico
O texto aprovado cria o crime de “domínio social estruturado”, que caracteriza situações em que organizações criminosas exercem controle territorial, social ou institucional. A pena prevista é de 20 a 40 anos de prisão. Já o favorecimento a esse tipo de domínio terá pena de 12 a 20 anos.
A proposta também aumenta as penas para participação em organizações criminosas e amplia os instrumentos de responsabilização de integrantes, financiadores e colaboradores dessas estruturas.
Reforço no bloqueio e perdimento de bens
O projeto fortalece mecanismos de apreensão e perdimento de bens ligados ao crime organizado, permitindo o bloqueio patrimonial de investigados e facilitando a recuperação de recursos obtidos ilegalmente.
O objetivo é enfraquecer financeiramente as facções e impedir que continuem financiando suas atividades ilícitas.
Ampliação de instrumentos de investigação e repressão
O texto também amplia medidas de repressão ao crime organizado, reforçando mecanismos de prisão e responsabilização penal e recuperando instrumentos considerados essenciais pela Câmara.
Segundo o relator, a versão aprovada restabelece dispositivos que haviam sido retirados pelo Senado e que são fundamentais para aumentar a efetividade da legislação.
Retirada da taxação sobre apostas
Durante a votação, os deputados também retiraram do texto a proposta que previa a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas para financiar ações de segurança pública.
A exclusão desse trecho foi resultado de acordo entre parlamentares e governo para garantir a aprovação do projeto principal.
Novo marco legal contra o crime organizado
De autoria do Poder Executivo, o projeto cria um novo marco legal para o combate às facções criminosas no Brasil, com foco no endurecimento das penas, no fortalecimento da repressão e na asfixia financeira dessas organizações.
O texto aprovado pela Câmara conclui a tramitação no Congresso Nacional e segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado, a nova lei ampliará os instrumentos legais disponíveis para o enfrentamento ao crime organizado no país.
