Em atendimento à recomendação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Orós suspendeu a dispensa de licitação para contratação de serviços de consultoria e assessoria na área da Saúde e promoverá a correção das irregularidades identificadas pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca. Para o MP do Ceará, as inconsistências verificadas na fase preparatória (planejamento, definição de objeto, entre outros) podem prejudicar a competitividade e a adequada escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Entre os pontos destacados pela Promotoria, estão falhas no planejamento da contratação, imprecisão na definição do objeto, contradições em documentos, inconsistências nos valores estimados, previsão de prazo incompatível com o procedimento administrativo e tempo reduzido para apresentação de propostas.
“O Ministério Público atuou preventivamente na defesa do patrimônio público, da legalidade administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos”, reforça o promotor de Justiça Alan Araújo.
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