Medidas voltadas à proteção e à saúde das mulheres avançaram na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta terça-feira (3). O Plenário aprovou dois projetos de lei que tratam da ampliação da rede de atendimento às vítimas de violência e da promoção da saúde feminina no Estado.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 04/26, de autoria do Poder Executivo, que cria delegacias da Polícia Civil de Defesa da Mulher nos municípios de Tauá e Crateús. A iniciativa integra as ações do Governo do Estado para fortalecer a segurança pública e ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 16/26, igualmente do Executivo, que institui, no âmbito do Ceará, a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher. A medida tem como objetivo incentivar ações de prevenção, promoção e cuidado com a saúde feminina.
Proposta semelhante foi apresentada pela deputada Juliana Lucena (PT), por meio do PL nº 48/26, que também recebeu aval do Plenário. As matérias seguem agora para sanção do governador.
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