Aproximadamente 500 quilos de carnes foram apreendidos pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) durante operação realizada nesta segunda-feira (02/03), em um estabelecimento situado no bairro Messejana. O local já havia sido interditado cautelarmente no mês passado e, mesmo assim, foi flagrado manipulando, armazenando e comercializando produtos de origem animal de maneira irregular.
Na vistoria, os fiscais identificaram mercadorias expostas à venda sem rotulagem e sem qualquer informação sobre procedência, data de manipulação ou prazo de validade. Também foram encontrados alimentos vencidos e com alterações nas características sensoriais. A equipe constatou ainda condições inadequadas de higiene, com presença de baratas e moscas nas áreas destinadas à manipulação e ao armazenamento dos produtos.
Entre os itens recolhidos estavam cortes de carne bovina, carnes salgadas, linguiça calabresa e outros produtos sem identificação adequada. Todo o material foi encaminhado para descarte em aterro sanitário.
De acordo com a Agefis, o estabelecimento já havia sido autuado anteriormente por funcionar sem alvará e por irregularidades sanitárias. Em fevereiro, uma nova fiscalização resultou na aplicação de interdição cautelar.
As irregularidades configuram descumprimento da Lei Municipal nº 8.222/1998. O texto trata das penalidades relativas a infrações sanitárias em Fortaleza, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004, que estabelece normas de boas práticas para serviços de alimentação. A comercialização de produtos de origem animal sem inspeção também contraria o Artigo 1º da Lei Federal nº 1.283/1950.
Como denunciar?
Denúncias podem ser registradas pela população por meio da Central 156 ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza. A ferramenta está disponível para os sistemas Android e iOS.
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