A ausência de cadeiras na área de desembarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins resultou em uma multa de R$ 3.121.427,69. A penalidade foi aplicada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) à Fraport Brasil S.A. e anunciada nesta quinta-feira (05/03).
As reclamações que deram origem ao processo foram registradas em janeiro deste ano, quando passageiros denunciaram ao órgão municipal a falta de assentos no local destinado ao desembarque. Segundo os consumidores, a situação gerava desconforto e dificultava a permanência de pessoas que aguardavam voos ou a chegada de passageiros.
Ao apresentar esclarecimentos ao Procon, a concessionária responsável pelo terminal afirmou que não houve retirada definitiva das longarinas, que são as estruturas que funcionam como assentos coletivos. De acordo com a empresa, ocorreu apenas uma realocação estratégica dessas cadeiras para outras áreas do terminal, procedimento que, segundo a Fraport, estaria previsto em contrato firmado com a Agência Nacional de Aviação Civil.
A justificativa, no entanto, não foi aceita pelo órgão de defesa do consumidor. Conforme o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, a situação caracteriza descumprimento de normas e diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, além de causar impactos negativos à segurança e ao conforto dos usuários do aeroporto.
“Consumidores hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida foram os mais atingidos, com horas de espera sem lugares adequados e sem conforto. A infração também apresenta alcance coletivo, uma vez que indeterminado número de consumidores foram atingidos”, comenta.
Histórico
As primeiras denúncias foram registradas no dia 9 de janeiro, quando consumidores relataram a ausência de cadeiras na área de desembarque do aeroporto de Fortaleza e reclamaram do cansaço e da falta de espaços apropriados para aguardar no local. Diante das reclamações, em 14 de janeiro o Procon Fortaleza notificou a Fraport Brasil S.A. e concedeu prazo de cinco dias para que a concessionária explicasse a retirada dos assentos na área.
A resposta da empresa foi enviada no dia 19 de janeiro. No documento, a Fraport reiterou que as longarinas não haviam sido removidas definitivamente, mas redistribuídas dentro do terminal, alegando que a medida estaria alinhada às previsões contratuais estabelecidas com a Agência Nacional de Aviação Civil.
Posteriormente, em 11 de fevereiro, o órgão municipal instaurou um processo administrativo sancionador contra a concessionária, concedendo prazo de 20 dias corridos para apresentação de defesa. Após a análise do caso, o Procon Fortaleza aplicou a multa milionária à empresa responsável pela gestão do Aeroporto Internacional Pinto Martins.
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