A Prefeitura de Fortaleza publicou o Edital de Credenciamento nº 002/2026, que convoca instituições socioassistenciais e organizações da sociedade civil para atuarem como Unidades Recebedoras de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A iniciativa integra a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, e busca ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a alimentos saudáveis.
O edital é coordenado pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e tem como objetivo fortalecer a rede de distribuição de alimentos no município, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.
As inscrições estão abertas até 25 de março de 2026. O credenciamento possui caráter contínuo, permitindo que novas entidades sejam habilitadas ao longo do tempo, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Pelo modelo adotado pelo programa, o governo compra alimentos como frutas, verduras e grãos diretamente de agricultores familiares, garantindo renda e escoamento da produção. Os produtos são então destinados às entidades credenciadas, que utilizam os alimentos na preparação de refeições ou na montagem de cestas para pessoas em situação de insegurança alimentar.
Quem pode participar
Podem se credenciar entidades da rede socioassistencial, públicas ou privadas sem fins lucrativos, que atendam indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Entre as instituições que podem participar estão:
- Cozinhas comunitárias e solidárias
- Centros de recuperação
- Abrigos e casas de acolhimento
- Associações que desenvolvem atividades de assistência social em comunidades vulneráveis
Requisitos e documentação
Para participar do credenciamento, as entidades interessadas devem apresentar documentação que comprove regularidade institucional e capacidade de receber e armazenar os alimentos.
- Cartão do CNPJ
- Cópia do estatuto social
- Ata de eleição da diretoria atual
- Registro no Conselho Municipal de Assistência Social ou em conselhos afins
- Comprovar a existência de estrutura física mínima para o recebimento e armazenamento dos alimentos destinados pelo programa
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