O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, divulgou nesta quinta-feira (12/03) o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2026, com dados referentes ao ano de 2025, em Fortaleza. De acordo com o levantamento, foram registradas 5.076 reclamações no período. Destas, 65,86% (3.344) foram solucionadas, resultando em acordo entre consumidor e fornecedor.
O relatório mostra que os serviços financeiros foram a área com maior número de reclamações, com 1.453 registros. Entre os assuntos, o destaque foi para crédito consignado e cartão consignado, que somaram 481 reclamações. Já em relação aos problemas, o mais recorrente foi a cobrança por produto ou serviço não contratado, com 635 registros. No ranking das empresas, a Enel Distribuição Ceará aparece em primeiro lugar, com 156 reclamações, seguida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, com 111 registros.
Divulgado anualmente, o documento tem como objetivos orientar fornecedores e consumidores e promover maior transparência nas relações de consumo. Ao tornar públicos os dados, o Decon busca fortalecer a confiança entre as partes e reduzir a reincidência de práticas abusivas no mercado. O relatório reúne as queixas apresentadas pelos consumidores consideradas procedentes e finalizadas pelos órgãos de defesa integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), conforme determina o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor. O balanço evidencia a importância da atuação dos órgãos de defesa para garantir direitos e prevenir conflitos nas relações de consumo.
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2025 reúne apenas os processos administrativos concluídos naquele ano. No entanto, o Decon realiza diariamente um volume ainda maior de atendimentos que são solucionados de forma preliminar, por meio de contato direto com as empresas. Essas demandas não chegam a se transformar em processos administrativos, pois são resolvidas de forma imediata. Assim, enquanto o cadastro registrou 5.076 reclamações fundamentadas em 2025, o Decon Fortaleza também promoveu a solução de pelo menos 1.828 demandas adicionais, resolvidas diretamente e de forma preliminar, garantindo resposta rápida e efetiva aos consumidores.
Áreas mais reclamadas:
- Serviços Financeiros: 1.453 registros
- Demais Produtos (veículos, móveis, eletrodomésticos etc.): 669
- Produtos Eletrodomésticos e Eletrônicos: 467
- Demais Serviços (educação, saúde, profissionais liberais): 465
- Telecomunicações: 383
Assuntos mais recorrentes:
- Crédito consignado e cartão consignado (481 reclamações)
- Cartões de crédito, débito e de loja (341)
- Transporte aéreo (266)
- Energia elétrica (187)
- Internet fixa (167)
Principais problemas:
- Cobrança por produto/serviço não contratado: 635 registros
- Oferta não cumprida: 510
- Produto danificado ou sem funcionamento: 499
- Dificuldade na devolução de valores pagos: 462
- Cobrança indevida para alterar ou cancelar contrato: 277
Ranking de empresas com maior número de reclamações:
- Enel Distribuição Ceará (Coelce): 156
- Cagece: 111
- Casas Bahia: 71
- Telefônica Brasil: 65
- Latam Airlines: 61
- Bradesco: 60
- Banco BMG: 55
- Hapvida: 54
- Claro: 52
- Caixa Econômica Federal: 51
Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2026.
Atendimento à população
Decon Sede
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120 – Luciano Cavalcante, Fortaleza
E-mail: deconce@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 98685-6748
Decon Centro
Endereço: Rua Assunção, 1200 – José Bonifácio, Fortaleza
Telefone: (85) 3251-1691
Decon Aeroporto Pinto Martins
Endereço: Av. Senador Carlos Jereissati, 3000 – Serrinha, Fortaleza
Telefone: (85) 3392-1430
Decon Crateús
Endereço: Rua Tobias Soares Resende, 192 – Santa Luzia
E-mail: 7prom.crateus@mpce.mp.br
Telefones: (88) 3691-4064 / (85) 98563-4187
Decon Iguatu
Endereço: Rua 13 de Maio, 1397 – Prado
E-mail: crdiguatu@mpce.mp.br
Telefone: (88) 3581-0354
Decon Juazeiro do Norte
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, 145 – Lagoa Seca
E-mail: crdjuaznorte@mpce.mp.br
Telefones: (88) 3512-5252 / (88) 3571-5867 / (88) 98861-3672
Decon Maracanaú
Endereço: Av. Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 152 – Piratininga
E-mail: decon.maracanau@mpce.mp.br
Telefones: (85) 3371-7761 / (85) 3371-7760 / (85) 98563-4536
Decon Quixadá
Endereço: Av. Pedro Ferreira dos Santos, 31 – Jardim dos Monólitos
E-mail: 7prom.quixada@mpce.mp.br
Telefone: (88) 3412-2967
Decon Sobral
Endereço: Av. Dep. João Frederico Gomes, 300 – Parque Silvana
E-mail: deconsobral@mpce.mp.br
Telefone: (85) 98563-3700
Decon Tianguá
Endereço: Rua Presbítero João Pessoa, 300 – Centro
E-mail: decon.tiangua@mpce.mp.br
Telefone: (85) 98992-1973
