A participação nas Eleições Gerais de 2026 exige que o eleitor esteja com o título de eleitor em situação regular na Justiça Eleitoral. O pleito deve mobilizar cerca de 150 milhões de brasileiros, que irão escolher deputados e senadores, além de governadores e presidente da República.
A verificação da situação eleitoral pode ser feita de forma online, por meio da plataforma de autoatendimento Título Net, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema permite consultar o status do documento e realizar alguns serviços relacionados ao cadastro eleitoral.
Para consultar a situação do título, o eleitor deve acessar a plataforma, selecionar a opção “Título Eleitoral” e, em seguida, clicar em “Consultar situação eleitoral”. A consulta pode ser realizada informando o número do título de eleitor, o CPF ou o nome completo.
Caso o sistema indique situação regular, o cidadão está apto a votar nas próximas eleições. Se o status apresentado for suspenso ou cancelado, será necessário realizar a regularização do documento junto à Justiça Eleitoral.
A irregularidade do título pode impedir, além do voto, a realização de outros procedimentos. Entre eles estão a emissão de determinados documentos, a participação em concursos públicos, a matrícula em instituições públicas de ensino, a obtenção de empréstimos em instituições financeiras e a emissão de documentos diplomáticos. A regularidade eleitoral também pode ser exigida em processos que demandem comprovação de quitação com o serviço militar ou com o Imposto de Renda.
A suspensão do título pode ocorrer em situações como o período de cumprimento do serviço militar obrigatório ou em decorrência de condenação judicial. Para restabelecer o documento, o eleitor deve apresentar à zona eleitoral um documento oficial com foto e comprovação de que a causa da suspensão foi encerrada.
O cancelamento do título pode acontecer quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa ou quando não comparece ao processo de revisão do eleitorado do domicílio eleitoral. A medida também pode ser determinada por decisão judicial em caso de irregularidades. A regularização pode ser solicitada pelo Título Net ou presencialmente em cartórios eleitorais, mediante agendamento.
Mesmo com a situação eleitoral regular, o eleitor pode possuir débitos com a Justiça Eleitoral caso tenha deixado de votar sem apresentar justificativa. Nesses casos, é aplicada multa que deve ser quitada para regularização completa do cadastro. A consulta sobre eventuais débitos também pode ser realizada pelo portal do Título Net.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o prazo para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor termina em 6 de maio de 2026, data que antecede o fechamento do cadastro eleitoral para organização das eleições. O primeiro turno está previsto para 4 de outubro e um eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro.
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