A redução de tributos sobre importações foi ampliada pelo Governo Federal com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de zerar ou diminuir tarifas para quase mil produtos. A medida atende casos em que não há produção nacional ou quando a oferta interna é insuficiente para suprir a demanda.
A iniciativa foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), após deliberação do Gecex realizada na quinta-feira (26/03). A ação integra um conjunto de medidas adotadas desde 2023 pela gestão do presidente Lula (PT), com o objetivo de estimular a atividade econômica, reduzir custos e ampliar o acesso da população a bens e serviços.
Entre os itens contemplados com alíquota zero estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Também fazem parte da lista produtos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, insumos para a indústria têxtil, lúpulo empregado na produção de cerveja e itens voltados à nutrição hospitalar. A medida inclui ainda 970 produtos classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
A decisão se soma a outras iniciativas recentes voltadas à desoneração de setores estratégicos. Em março de 2026, foi sancionada uma lei que amplia a redução de impostos para a indústria química nacional, segmento responsável por cerca de dois milhões de empregos diretos e indiretos e por 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial.
Outra frente em andamento é o envio ao Congresso Nacional de um projeto que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A proposta busca incentivar investimentos, impulsionar o turismo e gerar empregos no país.
As medidas de desoneração também alcançam a renda da população. Foi sancionada a lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com ganhos mensais de até R$ 5 mil, além de prever descontos para quem recebe até R$ 7.350. A iniciativa é apresentada pelo governo como uma das principais ações de justiça tributária da atual gestão.
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