Unidade de acolhimento em Fortaleza é denunciada por promover adoção irregular

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo o fechamento de uma unidade de acolhimento de crianças em Fortaleza. A ação foi movida após a identificação de uma série de irregularidades, incluindo uma suposta tentativa de adoção fora dos critérios legais.

De acordo com a investigação,  a coordenadora da unidade, adminsitrada por uma Organização da Sociedade Civil (OSC), mantinha um bebê em sua própria residência por cerca de oito meses. O objetivo era favorecer um familiar interessado na adoção da criança. A prática, segundo o órgão, configura tentativa de burlar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento;

Segundo as normas, há uma fila e critérios legais obrigatórios para garantir transparência e igualdade no processo. A situação ganhou contornos ainda mais graves após a Justiça determinar a transferência da criança para outra unidade. Ainda assim, uma funcionária do abrigo e a pessoa interessada na adoção teriam entrado no novo local sem autorização, em busca do bebê. “Provocaram tumulto e levantaram preocupações quanto à segurança do sistema de acolhimento”, alertou o MP.

Unidade de acolhimento – outras irregularidades

Além desse episódio, o órgão também apontou falhas administrativas e descumprimento de orientações técnicas dentro da instituição. Segundo o órgão, mesmo após recomendações formais, os problemas continuaram, comprometendo diretamente o atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade social.

O Ministério Público solicitou à Justiça não apenas o encerramento das atividades da unidade, mas também a transferência imediata das crianças acolhidas para outros locais adequados. Em posicionamento oficial, o promotor de Justiça Luciano Tonet reforçou a gravidade da situação e a necessidade de cumprimento rigoroso das normas.

“Todo e qualquer equipamento que se destine ao acolhimento de crianças e adolescentes deve seguir as normativas e leis sobre a matéria. As irregularidades, uma vez identificadas e apontadas, quando não corrigidas, podem justificar o pedido de encerramento das atividades da unidade”, afirmou.