Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (06/04) a lei sancionada pelo presidente Lula (PT), que garante aos trabalhadores o direito a até três dias de afastamento remunerado, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos.
A medida, formalizada por meio da Lei nº 15.377, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece novas obrigações para as empresas no âmbito da saúde dos funcionários. Entre elas, está a exigência de divulgação de informações sobre vacinação contra o HPV e sobre a prevenção de cânceres como o de mama, colo do útero e próstata.
Também passa a ser responsabilidade das empresas a promoção de ações de conscientização relacionadas a essas doenças, além da orientação dos trabalhadores quanto ao acesso a serviços de diagnóstico.
Com a nova legislação, o governo busca ampliar o nível de informação dos empregados sobre a importância da vacinação e da prevenção, incentivando a realização de exames e a detecção precoce de enfermidades.
A proposta que deu origem à norma foi aprovada pelo Congresso Nacional em março deste ano. O projeto foi apresentado pela ex-senadora Rose de Freitas e teve como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF).
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