Governo adia exigência de biometria para beneficiários do INSS

O Governo Federal decidiu adiar a exigência da biometria para a concessão e manutenção de benefícios sociais e do INSS. Com a medida, está ampliado o prazo para que milhões de brasileiros regularizem a situação sem risco imediato de bloqueio. A medida foi anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que definiu um novo cronograma para a obrigatoriedade do cadastro biométrico. 

Antes, a exigência poderia começar já em maio deste ano, impactando diretamente quem busca benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego, abono salarial e programas sociais. Com a mudança, quem ainda não possui nenhum tipo de biometria terá mais tempo para se adequar. Esse público deverá emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027. 

Já os beneficiários que possuem biometria cadastrada em documentos como título de eleitor, CNH ou passaporte só precisarão se adaptar à nova regra a partir de janeiro de 2028.

Objetivos com o adiamento da biometria

Segundo o governo, a decisão visa garantir um prazo maior para que a população consiga fazer o cadastro de forma gratuita, evitando prejuízos no acesso aos benefícios. Além disso, a medida busca reforçar o combate a fraudes, já que o uso dessa tecnologia permite confirmar a identidade do beneficiário com mais segurança.

Na prática, o beneficiário precisa acessar o portal oficial, agendar o atendimento no seu Estado e comparecer ao local com documentos como certidão de nascimento ou casamento para emitir a nova identidade. A primeira via é gratuita, e o documento também pode ser disponibilizado em versão digital.

Outro ponto importante é que o governo também estabeleceu a criação de um sistema nacional de verificação biométrica, que deve estar disponível até o fim de 2026. A ferramenta vai integrar dados da nova identidade com a base digital do Gov.br, ampliando o controle sobre os pagamentos.

Exceções

A nova regra ainda prevê exceções. Estão dispensados do cadastro biométrico, por exemplo, idosos acima de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção, moradores de áreas de difícil acesso e brasileiros que vivem no exterior. Porém, para essa “dispensa” é preciso que os beneficiários comprovem suas situações.