A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza abriu inscrições para o Serviço Família Acolhedora. O programa é voltado à ampliação da rede de proteção a crianças e adolescentes afastados de suas famílias por determinação judicial.
Com a proposta de oferecer acolhimento temporário em ambiente familiar, a iniciativa busca novos lares voluntários dispostos a garantir cuidado, afeto e convivência enquanto os jovens aguardam decisão da Justiça sobre retorno à família de origem ou encaminhamento para adoção. Atualmente, o município conta com 20 famílias cadastradas, responsáveis pelo acolhimento de 24 crianças e adolescentes.
A ação é pautada pelo princípio de evitar a institucionalização em abrigos, priorizando o atendimento individualizado em contexto doméstico. O modelo segue o que estabelece o Artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define o acolhimento familiar como medida provisória e excepcional.
Para viabilizar a participação, a Prefeitura oferece suporte às famílias cadastradas. Entre as ações, um subsídio mensal equivalente a um salário mínimo por acolhido, isenção de IPTU do imóvel residencial e acompanhamento contínuo de equipe técnica composta por psicólogos e assistentes sociais.
Os interessados em integrar o programa devem atender a critérios específicos, como residir em Fortaleza há pelo menos um ano, ter mais de 21 anos, respeitando a diferença mínima de 16 anos em relação ao acolhido, e apresentar boas condições de saúde. Um dos pontos centrais do serviço é a ausência de interesse em adoção: candidatos não podem estar inscritos no Cadastro Nacional de Adoção, já que o objetivo do acolhimento é temporário e voltado, prioritariamente, à reintegração familiar. Também é necessário que todos os moradores maiores de 18 anos concordem com a decisão.
O processo de seleção tem início com o preenchimento de formulário on-line e inclui etapas como entrevistas e visitas domiciliares. Os candidatos aprovados passam por capacitação obrigatória, com nova turma prevista para abril. As inscrições seguem abertas de forma contínua nos canais digitais da SDHDS.
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