Administrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a equipe do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID), realizou uma visita técnica no Instituto Irmã Giuliana Galli, localizado no bairro Serrinha, em Fortaleza. Na oportunidade, o órgão averiguou a condução do projeto “Escola Inclusiva: direitos que transformam”, financiado com recursos do FDID.
De acordo com o MP, a iniciativa visa promover um ambiente escolar mais seguro e inclusivo para os estudantes, principalmente por meio de ações educacionais, terapêuticas e ambientais. A visita visa também prezar pela responsabilidade com os recursos públicos, já que a verba aplicada no investimento da ação advém de multas e acordos firmados pelo MP. A meta é fazer com que os recursos retornem à sociedade por meio de melhorias concretas, especialmente em áreas sensíveis.
Atualmente, o projeto “Escola Inclusiva: direitos que transformam” beneficia 500 crianças atendidas pelo Instituto e pela Escola Municipal. Entre as aplicações do Funo estão a aquisição de mobiliário adequado e de materiais que previnam acidentes, tudo para favorecer a mobilidade dos alunos.
Às crianças, com Transtorno do Espectro Autista ou outras necessidades educacionais especiais terão acesso à ações de promoção ao desenvolvimento cognitivo, comportamental e emocional, com a realização de atividades terapêuticas e ações educativas voltadas ao meio ambiente.
A iniciativa também prevê a conscientização junto à comunidade escolar, com palestras, workshops e cursos voltados à educação inclusiva, fortalecendo o suporte às crianças com TEA e outras necessidades específicas, além de envolver pais e equipe pedagógica no processo educacional.
Funcionamento do Fundo dos Direitos Difusos
O Fundo dos Direitos Difusos do Estado do Ceará é financiado por multas aplicadas pelo Decon, além de valores oriundos de condenações e acordos em Ações Civis Públicas e instrumentos firmados pelo Ministério Público. Esses recursos são revertidos em apoio a projetos sociais, como o que foi exemplificado. A verba arrecada também é destinada a projetos ambientais e educacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
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