Crianças superdotadas e com altas habilidades passarão a contar com uma política nacional específica para garantir identificação precoce, acompanhamento e inclusão no ambiente escolar. A medida foi sancionada pelo governo federal nesta quinta-feira (18) e também prevê a criação de um cadastro nacional voltado a esse público.
A nova legislação busca ampliar o atendimento educacional especializado para estudantes com altas habilidades ou superdotação, além daqueles que apresentam dupla excepcionalidade, quando a superdotação está associada a outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências.
Entre as ações previstas estão programas de enriquecimento curricular, aceleração dos estudos e agrupamento de alunos por áreas de interesse. A norma também permite uma progressão mais flexível, possibilitando que estudantes avancem em determinadas disciplinas ou até mesmo acelerem toda a trajetória escolar, de acordo com o ritmo de aprendizagem e desenvolvimento de cada um.
O texto cria ainda o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). A ferramenta terá como objetivo mapear e acompanhar a trajetória educacional desses alunos, auxiliando na formulação de políticas públicas.
Segundo dados do Censo Escolar de 2025, o Brasil possui cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação.
A adesão à política será voluntária para estados, municípios e Distrito Federal. Nos locais que aderirem à iniciativa, o governo federal poderá oferecer apoio técnico e financeiro para a implementação das ações.
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