O Governo Federal decidiu prorrogar por mais seis meses as cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD). A medida, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, tem como objetivos principais reduzir preços ao consumidor e fortalecer a indústria automotiva instalada no Brasil.
Segundo o titular da pasta, Márcio Elias Rosa, os veículos elétricos já fazem parte da realidade urbana do país e que a decisão não busca prejudicar a produção nacional. Ele destacou que a política adotada tem foco no estímulo ao mercado e no equilíbrio do setor.
A nova regra entra em vigor em 1º de julho e estabelece limite de US$ 463 milhões para importações dentro dos regimes CKD e SKD, utilizados por montadoras que realizam a montagem final dos veículos no Brasil. De acordo com o ministro, a medida também considera o processo de instalação de novas fábricas no país.
“Essa decisão foi tomada porque essas montadoras estão se instalando no país para produzir. Tem uma lá em São Paulo, tem outra na Bahia que já estão começando a produzir veículos híbridos, híbridos flex, aqui no país, o que é bom para oferta, tanto para o mercado quanto para geração de emprego e de renda”, comentou.
O governo, no entanto, tem sido alvo de críticas de entidades do setor automotivo. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) avalia que a manutenção das cotas com alíquota zero para elétricos pode afetar montadoras instaladas no Brasil, além de trabalhadores e fornecedores da cadeia de autopeças.
Paralelamente, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), manteve o cronograma de elevação das tarifas de importação para veículos eletrificados. Os modelos SKD terão imposto de 35% a partir de julho, enquanto os CKD seguem com alíquota de 14% até o fim de 2026, quando também subirão para 35% em janeiro de 2027.
Márcio afirmou que o governo tem ampliado mecanismos de incentivo à produção nacional, mas sem restringir a entrada de veículos importados. “O Governo Federal tem intensificado e fortalecido muito a indústria automotiva no Brasil. Quem quiser montar, fabricar, produzir aqui no país encontra vantagens em instrumentos de fomento, de apoio. Mas [o país] também não criou uma barreira para a importação”, acrescentou.
Ele também ressaltou que o país já iniciou um cronograma de aumento do imposto de importação, que deve atingir 35% para todos os veículos a partir de 2027. Segundo o ministro, houve pressão para adiar o reajuste imediato, mas o calendário foi mantido.
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