Quatro bares localizados no bairro Meireles, em Fortaleza, foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), por cobranças consideradas abusivas durante a transmissão do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo. A fiscalização foi realizada na noite da última quarta-feira (24), após denúncias de consumidores.
Os estabelecimentos Mestre Sussa, Giz Cozinha Boêmia, Vasto e Tatu Bola foram alvo da operação. Segundo o Decon, os bares cobravam valores referentes a couvert artístico e consumação antes mesmo da entrada dos clientes, sem oferecer a opção de acesso livre ao local.
De acordo com o MPCE, a prática caracteriza, em tese, imposição de consumação mínima, conduta considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. O órgão ressalta que o couvert artístico não pode ser exigido como condição para ingresso, devendo ser cobrado apenas ao final do atendimento, caso o consumidor tenha efetivamente assistido à apresentação.
Durante a fiscalização, um dos estabelecimentos chegou a cobrar R$ 180 antecipadamente, sendo R$ 100 destinados à consumação e R$ 80 ao couvert artístico, sem disponibilizar outra forma de acesso ao evento.
Além das cobranças irregulares, o Decon identificou outras infrações, como a ausência de informações sobre ingredientes alergênicos no cardápio, a falta do Livro de Reclamações e do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, documentos e informações exigidos pela legislação de defesa do consumidor.
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