A fase decisiva da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil começa nesta segunda-feira (06/07), em Washington. Antes da decisão prevista para o próximo dia 15, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) ouvirá representantes dos governos, parlamentares e integrantes do setor produtivo durante dois dias de audiências públicas.
Caso as conclusões da investigação sejam mantidas, o governo americano poderá aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Além do Pix, alvo central das discussões, o processo também envolve temas como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol, tarifas preferenciais e políticas de enfrentamento ao desmatamento ilegal.
As audiências ocorrerão na sede da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos e foram organizadas em 14 painéis. Sete deles serão realizados nesta segunda-feira e os demais na terça-feira (07/07), sempre a partir das 11h, no horário de Brasília. Os participantes terão cinco minutos para apresentar seus argumentos e poderão responder a questionamentos feitos pelo USTR.
Enquanto o governo americano sustenta que o Pix cria vantagens para o sistema financeiro brasileiro, a posição oficial do Brasil é de que a ferramenta segue regras abertas e não estabelece barreiras à atuação de empresas estrangeiras. Na manifestação enviada ao USTR, o Itamaraty afirma que o sistema foi desenvolvido para ampliar a concorrência, reduzir custos e incentivar a inclusão financeira.
O documento brasileiro também destaca que empresas americanas, como Google Pay e Visa, atuam normalmente no mercado nacional e argumenta que a Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos não autoriza a adoção de sanções apenas por divergências sobre políticas regulatórias de outro país.
Na resposta encaminhada às autoridades americanas, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pediu que o USTR não imponha medidas unilaterais ao fim da investigação. O governo ainda rebateu críticas relacionadas ao combate à corrupção, à proteção da propriedade intelectual, ao etanol e às políticas ambientais, afirmando que o Brasil cumpre acordos internacionais e segue as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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